Avisos Legais e Privacidade

O Município do Porto, através do Pelouro das Finanças, Atividades Económicas e Fiscalização, lançou o sítio eletrónico Comércio Fora do Sítio;
Através do seu registo e dos dados inseridos, o utilizador pode aceder e participar na iniciativa, habilitando-se a ofertas/brindes, até ao limite do stock existente;
O Município do Porto garante o direito à proteção dos dados pessoais recolhidos, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e demais legislação aplicável;
O tratamento desses dados pelo Município do Porto tem como finalidade avaliar a participação na iniciativa e será efetuado pela Divisão Municipal de Comércio com a responsabilidade do Comércio e Serviços e pelas unidades orgânicas sob a sua tutela;
Esses dados são necessários e fundamentais à análise pretendida e para os contactos por via eletrónica;
Todos os dados fornecidos serão tratados de forma confidencial por todos os intervenientes e em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor.
O utilizador tem o direito de acesso, retificação, oposição, eliminação e limitação dos seus dados pessoais, podendo ser exercidos junto do Encarregado de Proteção de Dados do Município do Porto.
Para mais informações sobre os contactos e as práticas de privacidade do Município do Porto consulte o seguinte link: https://www.cm-porto.pt/legal/politica-de-privacidade